Objetivo

Este curso tem como objetivo proporcionar aos participantes uma abordagem técnica e jurídica do licenciamento ambiental de atividades de impacto local. Abordando uma visão sobre procedimentos peculiares da gestão ambiental, legislação aplicável, instrumentos utilizados, evidenciando o papel dos municípios como agentes executores da política ambiental.

Inscrições

Responsável: Jorge Santos
capacitacao@samnitambiental.com.br

Telefones
(91) 3351-0851 / (91) 99308-4343 (Vivo) / (91) 98215-2525 (Tim)

Publico-alvo

Técnicos analistas de órgãos de meio ambiente e outros, engenheiros, advogados, geólogos, empresários, pesquisadores, consultores e demais profissionais que atuem - ou pretendam atuar - no licenciamento ambiental em âmbito municipal.

Datas

15, 16 e 17 de Janeiro de 2016

Diferencial do curso

O Curso será realizado em 04 (quatro) Módulos para turmas com no máximo 12 (doze) participantes.

Ao longo do curso serão apresentados diversos Estudos de Caso objetivando demostrar as aplicações da legislação vigente e elucidar, de uma maneira simples e prática, as dúvidas mais recorrentes relacionadas ao licenciamento ambiental de atividades de baixo impacto.

O curso também contará com a participação de palestrantes conceituados que discorrerão sobre suas experiências à frente de órgãos Ambientais.

Local de realização

Sala de Treinamento da Samnit Ambiental
capacitacao@samnitambiental.com.br

Telefones
(91) 3351-0851 / (91) 99308-4343 (Vivo) / (91) 98215-2525 (Tim)

Ministrantes do curso

Msc. Rose Chaves

Bióloga, Advogada (OAB-PA 20905) e mestre em Ciência Animal

Josué da Costa Rocha

Diretor Executivo da SAMNIT AMBIENTAL

Palestrantes do curso

Dra. Sylvia Santos

Ex-Secretária de Meio Ambiente de Belém, e atual Diretora da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS/PA)

Esp. Mariana Queiroz

Engenheira Ambiental, especialista em química ambiental, Gerente de Projetos Minerários da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará SEMAS/PA)l

Conteúdo programático

MÓDULO I – Histórico do licenciamento ambiental e legislação aplicável (8h)

Ministrante

Msc. Rose Chaves

Hora

18:00-22:00h

Carga Horária

8 horas, sendo 4h presenciais e 4h de EAD.

Instrumentos da política ambiental

Estrutura organizacional

Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/81)

Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA

Sistema Nacional de Unidades de Conservação

Conselho Nacional de Meio Ambiente-CONAMA. Estabelecimento de padrões ambientais

Novo Código Florestal

Lei complementar 140/2011

Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605/98)

Resoluções COEMA

Órgãos intervenientes: Gestores de Unidades de Conservação (Ideflorbio e ICMbio), FUNAI, SFB, IPHAN, dentre outros


MÓDULO II – Direito administrativo e constitucional aplicáveis no licenciamento ambiental (4h)

Ministrantes

Msc. Rose Chaves
Dra. Sylvia Santos

Hora

08:00-12:00h

Carga horária

4 horas

Papel do servidor público

Responsabilidades e penalidades- servidor público

Descentralização X desconcentração

Repartição de competências: Atividades de competência municipal-fiscalização/licenciamento/competência legislativa

Delegação de competência/Conselhos Municipais

O conceito de Impacto Local

Criação da lei de taxas (porte e potencial poluidor)


Palestra da Sylvia Santos
O papel das secretarias municipais de meio ambiente no contexto do licenciamento ambiental


MÓDULO III – Licenciamento ambiental como instrumento da Política Ambiental-competência municipal (4h)

Ministrantes

Msc. Rose Chaves
Esp. Josué Rocha

Hora

14:00-18:00h

Carga horária

4 horas

Zoneamento ambiental. Zoneamento ecológico econômico do estado do Pará

Plano Diretor Urbano / Plano de Habitação de Interesse Social / Plano Municipal de Saneamento / Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos / Plano de Recursos Hídricos

Etapas do licenciamento ambiental

Roteiros, check-list, Termos de Referência (TR)

Licenças Ambientais, modalidades (LP, LI e LO)

Atos autorizativos: AF- Autorização de Funcionamento, Autorização para resgate e monitoramento de fauna, Autorização para Supressão de Vegetação, Outorga de recursos hídricos

Cadastro Ambiental Rural / Geoprocessamento

Cancelamento, suspensão, modificação de licenças/atos

Indeferimento e Arquivamento/Recursosa

Fluxograma/setores envolvidos

Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)

Instrumentos de avaliação: RCA, PCA, RIAA e PEA


MÓDULO IV – Etapas e procedimentos do licenciamento ambiental: Abordagem Prática (9h)

Ministrante

Msc. Rose Chaves
Esp. Josué Rocha
Esp. Mariana Queiroz

Hora

08:00-13:00h

Carga horáriaa

9 horas, sendo 5h presenciais e 4h EAD

Apresentação de Estudos de Caso, tipologias: indústria (matadouro/frigorífico); obras de infraestrutura (Aterro Sanitário e Estação de Tratamento de Esgoto – ETE); Postos de Combustível; Conjuntos Habitacionais


Palestra da Mariana Queiroz
Licenciamento ambiental de extração de minerais de emprego direto na construção civil (areia, piçarra, seixo, argila, entre outros)

Oficina de Elaboração e Análise de Relatórios Ambientais, com foco na emissão de Parecer Técnico de Planos de Controle Ambiental (PCA)

Investimento

Valor do curso

R$ 750,00
(à vista, dinheiro, débito ou 1 x no cartão de crédito)

Neste valor estão inclusos:

Material didático EXCLUSIVO, será entregue para cada participante num pen drive.

Certificado

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